Enviado em 6 de Fevereiro de 2009, 09:25, sob Projetos de Lei Sem comentários »
Entre a defesa comercial e o protecionismo
Antonio Carlos de Mendes Thame
Diante do déficit nas contas externas, verificado em 2008, o governo decidiu restringir as importações, por meio da exigência de licença prévia para produtos comprados no exterior. Três dias depois, forçado pelas fortes reações negativas provocadas pela medida, o bloqueio foi revogado.
Nesse curto tempo, no […]
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Enviado em 5 de Fevereiro de 2009, 12:56, sob Projetos de Lei 3 comentários »
Projeto de Lei 2092/03 do Deputado Federal Mendes Thame
Dispõe sobre a distribuição de medicamentos aos portadores de Hepatite “C” Viral (HCV). O projeto está apensado ao PL 2672/03, de autoria do Senador Tião Viana (PT-AC)
Justificativa
Transmitido pela exposição ao sangue contaminado, a hepatite C passa despercebida pela maioria dos seus portadores, uma vez que, a doença […]
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Enviado em 4 de Fevereiro de 2009, 17:24, sob Projetos de Lei 49 comentários »
Projeto de Lei 2784/03 do Deputado Federal Mendes Thame
Inclui a Hepatite do tipo “C” na relação de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez.
Justificativa
O objetivo desta proposta é de promover a inserção da hepatite de tipo “C”, no rol de enfermidades, constantes da legislação em vigor, que atribui tratamentos particularizados, diante da Previdência Social, aos portadores […]
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Enviado em 4 de Fevereiro de 2009, 17:14, sob Projetos de Lei 1 comentário »
Projeto de Lei 3325/08 do Deputado Federal Mendes Thame
Possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regularmente inscrito na OAB.
Justificativa
A Lei no 11.441, de 4 de janeiro de 2007, modificou dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de […]
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Enviado em 4 de Fevereiro de 2009, 17:01, sob Projetos de Lei Sem comentários »
Projeto de Lei 6994/02 do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame
Criminaliza o exercício ilegal da profissão de Engenheiro e Arquiteto. O PL está apensado ao PL 6.699/2002.
Justificativa
Com a presente proposta, estamos tentando obviar uma dos mais sérios problemas que estão no dia a dia do povo brasileiro: a existência de pessoas não habilitadas que, passando-se […]
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