Antonio Carlos Mendes Thame

Em cinco de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Pelo jeito, no lugar de festejar, devemos redobrar nossas preocupações em relação ao destino da terra. No Brasil, por exemplo, está havendo, neste momento, um ataque contra a legislação que protege a Amazônia. E o que é mais grave, capitaneado pelo governo federal. São medidas que afrouxam licenciamento de rodovias e hidrelétricas. De tempos para cá, o país está avançando, com rapidez, em sentido oposto ao mundo e construindo uma herança funesta na área ambiental.

O que temos assistido é o governo federal baixar um verdadeiro pacote de maldades contra o meio ambiente. São seis medidas provisórias, que nada tem a ver com a questão ambiental, mas que incluem artigos que, vão aos poucos, desmontando a legislação de proteção dos recursos naturais do país.

A MP 452, por exemplo, que o rolo compressor do governo aprovou na Câmara, reduz as exigências de licenciamento ambiental para as estradas do PAC. Entre elas estão três grandes rodovias que cortam a Amazônia, a BR-163, a BR-230 e a BR-319, esta ligando Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e com 400 quilômetros de mata preservada. Outro caso polêmico é a MP 459, que prevê a regularização de ocupações em áreas de preservação permanente (APP), no caso de regiões consideradas de interesse social.

O ataque à segurança ambiental é tão intenso que o próprio PT acusou, em nota oficial, os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) de fazerem parte da tropa de choque contra a legislação do setor.

Outra medida retrógrada foi a fixação pelo governo de um teto de meio por cento sobre valor da obra como compensação ambiental. Ou seja, no lugar de definir que as compensações seriam proporcionais ao risco, ao tamanho do investimento e à sua localização, foi estabelecido um valor irrisório a ser pago como compensação ambiental. Um incentivo ao dano ambiental.

Já no que diz respeito às energias renováveis, fundamentais para a redução da queima de combustíveis fósseis para descarbonizar as matrizes energéticas no mundo, o país também não vem avançando. Levantamento feito pela Rede de Política Energética Renovável mostra que 64 países adotaram, no ano passado, metas específicas de produção e geração de energias renováveis. O Brasil, no entanto, está fora deste grupo. Não incentiva a utilização de fontes como a eólica e a solar, que temos em abundância. No programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” o governo não baixou os impostos sobre os aquecedores solares, mas reduziu a zero a tributação sobre chuveiros elétricos.
Em suma, o governo ignora o poder do Estado para induzir o desenvolvimento sustentável. Está havendo um ataque concertado ao meio ambiente. Essas modificações ambientais mexeram com interesses do patrimônio nacional e da segurança nacional e estão na contramão dos esforços para a construção de uma nova era sustentável.

Por tudo isso, diante da ameaça de desmonte da legislação de proteção ambiental, pouco há para se comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente.